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Monitoramento Vereador Marcio Ribeiro

Vereadoras pedem adiamento do Enem pelo Brasil

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Educação

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Resumo

Em nove municípios brasileiros, uma articulação levou 13 vereadoras e um vereador a entrar formalmente com pedidos de adiamento das provas impressas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, previsto para os próximos domingos (dias 17 e 24 de janeiro). O motivo das solicitações é a segunda onda de casos e mortes em decorrência da pandemia de Covid-19. O pedido se junta a outras ações movidas por entidades estudantis e pela Defensoria Pública da União (DPU) na Justiça.

Para as vereadoras, é competência das Prefeituras Municipais suspender a aplicação do Exame em seus territórios, com base no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6341, pelo Supremo Tribunal Federal, que reconheceu a competência concorrente de prefeituras e governos estaduais para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus. No Recife, a vereadora Liana Cirne (PT) protocolou um pedido de adiamento formalmente à Prefeitura da capital pernambucana ao meio-dia desta sexta-feira (15).

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